Diferenças entre edições de "Contribuição especial"

Revisão das 14h52min de 28 de fevereiro de 2008

Na legislação tributária brasileira, contribuição especial é um tributo cuja instituição é destinada ao financiamento de planos de Previdência Social, de programas que impliquem intervenção no domínio econômico, ou ao atendimento de interesses de classes profissionais ou categorias de pessoas, servindo-os de benefícios econômicos ou assistenciais.

Algumas das principais contribuições (lista parcial)

• INSS (contribuição)
• Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
• PIS/PASEP (contribuição)
• COFINS
• CSLL
• CPMF
• CIDE
• CONDECINE
• Contribuições ao "Sistema S" (Senai, Sesi, Sebrae, Sesc, Sest, etc)
• Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, CRQ, etc)

Ver também

• Imposto
• Taxa
• Contribuição de melhoria
• Empréstimo compulsório
• Lista de tributos do Brasil

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