Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ é um número único que identifica uma pessoa jurídica junto à Receita Federal brasileira (órgão do Ministério da Fazenda), necessário para que a pessoa jurídica tenha capacidade de fazer contratos e processar ou ser processada. O CNPJ veio substituir o CGC, Cadastro Geral de Contribuintes. Por vezes, o CNPJ também é grafado como CNPJ-MF.
O Cadastro funciona como uma identidade e nele estão informados:
- Data de abertura,
- Nome da empresa,
- Título ou nome fantasia - se tiver,
- Código e descrição da atividade econômica principal - o CNAE,
- Código e descrição das atividades econômicas secundárias - se tiver,
- Código e descrição da natureza jurídica,
- Endereço e
- Situação cadastral - Na consulta realizável na página da internet da Receita Federal.
Um número típico de CNPJ tem o formato: 03.847.655/0001-98 onde os oito primeiros números formam a "raiz" - que identifica a empresa, os quatro seguintes formam o "sufixo" que identifica uma unidade de atuação de empresa, ou seja, um endereço de atividade da pessoa jurídica, e os dois últimos formam o "dígito verificador" que é resultado de uma equação com os doze números anteriores. Deste modo, o número acima exemplificado identifica a matriz da empresa.
Validação
Algoritmo para a validação do CNPJ:
function ValidarCNPJ(cnpj: int[14]) var v: int[2] //Nota: Calcula o primeiro dígito de verificação. v[1] := 5×cnpj[1] + 4×cnpj[2] + 3×cnpj[3] + 2×cnpj[4] v[1] += 9×cnpj[5] + 8×cnpj[6] + 7×cnpj[7] + 6×cnpj[8] v[1] += 5×cnpj[9] + 4×cnpj[10] + 3×cnpj[11] + 2×cnpj[12] v[1] := 11 - v[1] mod 11 v[1] := 0 if v[1] ≥ 10 //Nota: Calcula o segundo dígito de verificação. v[2] := 6×cnpj[1] + 5×cnpj[2] + 4×cnpj[3] + 3×cnpj[4] v[2] += 2×cnpj[5] + 9×cnpj[6] + 8×cnpj[7] + 7×cnpj[8] v[2] += 6×cnpj[9] + 5×cnpj[10] + 4×cnpj[11] + 3×cnpj[12] v[2] += 2×v[1] v[2] := 11 - v[2] mod 11 v[2] := 0 if v[2] ≥ 10 //Nota: Verdadeiro se os dígitos de verificação são os esperados. return v[1] = cnpj[13] and v[2] = cnpj[14]
Ver também
- CPF (número único de identificação de pessoa física)
- RG (Registro Geral) ( documento nacional de identificação civil)
Links relevantes
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