Diferenças entre edições de "Contribuição especial"
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Edição atual desde as 03h49min de 16 de outubro de 2008
Na legislação tributária brasileira, contribuição especial é um tributo cuja instituição é destinada ao financiamento de planos de Previdência Social, de programas que impliquem intervenção no domínio econômico, ou ao atendimento de interesses de classes profissionais ou categorias de pessoas, servindo-os de benefícios econômicos ou assistenciais.
Algumas das principais contribuições (lista parcial)
- INSS (contribuição)
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
- PIS/PASEP (contribuição)
- COFINS
- CSLL
- CPMF
- CIDE
- CONDECINE
- Contribuições ao "Sistema S" (Senai, Sesi, Sebrae, Sesc, Sest, etc)
- Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, CRQ, etc)
Ver também
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