Controlo interno
O controlo interno é um conjunto de procedimentos implementados pela gestão, com o objectivo de valorar e planear a organização e todos os métodos e medidas adoptados numa entidade a fim de reforçar e melhorar a eficácia e eficiência na utilização de recursos, salvaguardar os activos, verificar a fiabilidade, exactidão e fidedignidade da informação financeira, o cumprimento das leis e normas contabilísticas, promover a eficácia operacional. Ou seja, é um actividade que procura garantir as boas praticas de gestão e procedimentos e cumprimento das políticas estabelecidas pela gestão.
Índice
Objectivos do controlo interno
Controlo interno administrativo e contabilístico
Em 1972, o American Institute of Certified Public Accountants (AICPA), redefiniu o conceito de controlo interno, nomeadamente do controlo administrativo e do controlo contabilístico através da “Statement on Auditing Procedure” (SAP) n.º 54, intitulado “The auditor’s study on evaluation of internal control”.
A SAP nº 54 define:
- Controlo administrativo como um plano de organização, procedimentos e registos relacionados com os processos de decisão que conduz à autorização das transacções pela gestão.
- Controlo contabilístico como um plano da organização, procedimentos e registos relacionados com a salvaguarda dos activos e a confiança nos registos financeiros que, consequente, são elaborados no sentido de proporcionar um certeza razoável acerca de:
- As transacções executadas de acordo com uma autorização geral ou especifica da gestão;
- As transacções são registadas de forma 1) a permitir a preparação das demonstrações financeiras em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites; e 2) a manterem o registo contabilístico dos activos.
- O acesso aos activos é apenas permitido através de autorizacao da gestão; e
- O registo contabilístico dos activos é comparado, em intervalos de tempos razoáveis, com os activos existentes e medidas apropriadas são tomadas sempre que quaisquer diferenças sejam verificadas.
Controlo interno de acordo com a COSO
Em 1992, o Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO) elaborou um estudo extensivo sobre o controlo interno. COSO defeniu o controlo interno como “um processo, efectuado por pessoas do da direcção, da gestão e outro pessoal, designado para fornecer uma razoável certeza acerca do cumprimentos dos objectivos” em três categorias:
- Eficiência e eficácia (rendimento) das operações;
- Confiança nas demonstrações financeiras
- Conformidade com as leis e regulamentos.
Posteriormente, a COSO estabeleceu que o controlo interno consiste nos seguintes objectivos:
- Ambiente de controlo;
- Avaliação de risco;
- Actividades de controlo, informação e comunicação e motorização dos controlos.
Controlo interno de acordo com a AICPA
Nos Estados Unidos da América, em 1995, a AICPA codifica esta definição de controlo interno na SAS n.º 78 (AICPA 1995).